Condições do Programa de Parceiros
Estas condições regulam a angariação de clientes para a plataforma Encontramos por parceiros independentes, mediante comissão. Ao inscrever-se, aceita-as.
1. Partes
O programa é gerido por AMELIE MOGAT UNIPESSOAL LDA (NIPC 519348826), operadora da plataforma Encontramos, que paga as comissões.
O parceiro atua por conta própria, como independente. Não é trabalhador, agente nem mandatário da Encontramos e não pode assinar, prometer ou receber nada em nome da Encontramos.
2. Inscrição
A inscrição é gratuita. A Encontramos valida cada inscrição e pode recusá-la ou suspendê-la, nomeadamente em caso de comunicação enganosa, spam ou violação destas condições.
O perfil «Cliente» está reservado a quem já recebeu um carro comprado na Encontramos.
3. Atribuição
Cada parceiro recebe um código, um link pessoal e um QR code. O cliente fica associado ao primeiro parceiro cujo link abriu, durante 90 dias, ou ao parceiro cujo código indicou no formulário de reserva quando nenhum link foi aberto.
Não há comissão sobre compras do próprio parceiro nem sobre clientes associados por meios fraudulentos.
4. Comissão
Valores em vigor por venda: parceiro 300 € (400 € a partir da 4.ª venda paga no mesmo mês civil), motorista TVDE 150 €, cliente 150 €. Os valores são publicados na página do programa e podem ser alterados para o futuro; a comissão de cada venda é fixada no momento em que é devida.
A comissão é devida quando o cliente paga integralmente o pagamento 2 (ISV e serviço), após a legalização do veículo. Encomendas canceladas, não atribuídas ou em incumprimento antes desse momento não dão direito a comissão.
O cliente paga o mesmo preço final, com ou sem parceiro.
5. Pagamento
As comissões validadas durante um mês civil são pagas numa única transferência, no dia 1 do mês seguinte, para o IBAN indicado pelo parceiro, após receção do recibo ou fatura correspondente (recibo verde ou ato isolado).
O parceiro é responsável pelas suas obrigações fiscais e contributivas.
6. Comunicação
O parceiro pode usar o nome Encontramos para recomendar a plataforma, sem alterar a marca nem se apresentar como membro da equipa.
É proibido prometer descontos, prazos, disponibilidade ou condições que não constem da plataforma, enviar mensagens não solicitadas em massa ou comprar anúncios com a marca Encontramos sem autorização escrita.
7. Dados pessoais
A Encontramos trata o nome, contactos, NIF e IBAN do parceiro para gerir o programa e pagar as comissões; o NIF e o IBAN são guardados encriptados.
O parceiro não recebe dados pessoais dos clientes: o painel mostra apenas o carro, a etapa da encomenda e a comissão. Se transmitir contactos de terceiros à Encontramos, tem de ter o consentimento dessas pessoas.
8. Duração e lei aplicável
O parceiro pode sair do programa a qualquer momento; as comissões já devidas são pagas. A Encontramos pode encerrar o programa com aviso prévio de 30 dias.
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão em português.